Celebrado em 1º de outubro, o Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa reforça a importância de valorizar a autonomia, garantir o cuidado e facilitar o acesso a direitos. Informação ajuda a transformar serviços disponíveis em caminhos concretos de proteção.
Segundo dados de 2024 do IBGE, apresentados pelo Ministério das Mulheres, o Brasil tinha 34,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. Cerca de 19,1 milhões eram mulheres. Conhecer os serviços de saúde e de assistência social é especialmente importante para quem enfrenta dificuldades de renda, mobilidade ou acesso à informação.
Por onde começar? O CRAS orienta sobre Cadastro Único e benefícios sociais. A Unidade Básica de Saúde (UBS) é uma referência para acompanhamento de saúde e encaminhamentos. Procure os serviços do seu município para conhecer a oferta e os critérios de atendimento.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC garante um salário-mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais que atende aos critérios de baixa renda. Não exige contribuição prévia ao INSS. A regra de renda considera até um quarto do salário-mínimo por pessoa do grupo familiar, com análise dos requisitos pelo INSS.
Como acessar: procure o CRAS para inscrever ou atualizar a família no Cadastro Único, com o CPF de seus integrantes. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou pelos canais de atendimento do INSS, incluindo o telefone 135. Cadastro, documentos e demais exigências são conferidos na análise; a inscrição não significa concessão automática.
Cadastro Único e atendimento no CRAS
O Cadastro Único identifica famílias de baixa renda e permite o acesso a diferentes programas sociais, conforme as regras de cada um. Ele também é utilizado para a emissão da Carteira da Pessoa Idosa.
Como acessar: vá ao CRAS ou ao posto de cadastramento do município. Se houver dificuldade de deslocamento, consulte a possibilidade de atendimento domiciliar e os procedimentos da rede local.
Saúde na UBS e Caderneta da Pessoa Idosa
A atenção básica do SUS oferece acompanhamento, consultas, vacinação e orientação sobre cuidados de saúde. A Caderneta Brasileira da Pessoa Idosa ajuda a reunir o histórico, os tratamentos e outras informações importantes para a continuidade desse cuidado.
Como acessar: procure a UBS mais próxima com documento de identificação e, se disponível, cartão de vacinação. Pergunte à equipe sobre a caderneta e mantenha as informações atualizadas durante o acompanhamento.
Farmácia Popular e fraldas geriátricas
O Farmácia Popular oferece 41 itens gratuitos, entre medicamentos e insumos. As fraldas geriátricas para incontinência podem ser retiradas por pessoas com 60 anos ou mais ou por pessoas com deficiência, conforme os critérios do programa.
Como acessar: procure uma farmácia credenciada com a identificação “Aqui Tem Farmácia Popular”. Leve documento com foto, CPF e receita válida. Para fraldas, é necessário laudo ou atestado que comprove a necessidade. Se a pessoa não puder comparecer, consulte a documentação exigida para retirada por representante legal ou procurador.
Atendimento domiciliar: Melhor em Casa
O Melhor em Casa oferece atenção à saúde no domicílio para pessoas que precisam de cuidados frequentes e apresentam limitações de deslocamento, conforme avaliação da equipe de saúde e critérios do serviço.
Como acessar: converse com a equipe da UBS, do hospital ou do serviço de urgência que acompanha a pessoa. A inclusão depende de avaliação, encaminhamento e disponibilidade da atenção domiciliar no município.
Cuidar em Casa: apoio e proteção no domicílio
O projeto Cuidar em Casa integra ações de saúde e assistência social do Plano Nacional de Cuidados. Segundo o Ministério das Mulheres, o piloto de 2026 começou em Fortaleza (CE), Colombo (PR) e Juazeiro (BA).
Como acessar: moradores dessas localidades podem consultar o CRAS ou a UBS sobre critérios e atendimento. A disponibilidade do serviço depende da implantação na região.
Carteira da Pessoa Idosa e viagens interestaduais
A Carteira da Pessoa Idosa é uma forma de comprovar a renda para acessar os benefícios do transporte coletivo interestadual: duas vagas gratuitas por veículo ou desconto de pelo menos 50% quando as vagas gratuitas estiverem ocupadas, conforme as regras do serviço. O direito é destinado a pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários-mínimos.
Como acessar: com o Cadastro Único atualizado, consulte o portal da Carteira da Pessoa Idosa ou solicite orientação no CRAS. Verifique também os procedimentos de reserva e comprovação com a empresa de transporte.
Prioridade na habitação
Pessoas idosas têm prioridade em programas de habitação de interesse social. Na modalidade Minha Casa, Minha Vida financiada pelo FAR, há reserva mínima de 3% das unidades para pessoas idosas, com adaptações às suas condições físicas.
Como acessar: procure o setor de habitação da prefeitura para conhecer o cadastro habitacional, os requisitos e os períodos de inscrição. A seleção segue as regras da modalidade e a oferta de moradias na localidade.
Proteção contra a violência
Maus-tratos, violência psicológica, exploração financeira, negligência e abandono são violações de direitos. A pessoa idosa e sua rede de apoio podem buscar acolhimento e orientação no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Canais de denúncia e orientação
Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. O atendimento é gratuito, funciona 24 horas por dia e as denúncias podem ser anônimas.
Ligue 180: oferece orientação e recebe denúncias de violência contra as mulheres. O serviço é gratuito e funciona todos os dias, 24 horas por dia.
Inclusão digital e aprendizagem
Aprender a usar celulares e aplicativos pode ampliar a autonomia e ajudar a reconhecer golpes e desinformação. Instituições públicas oferecem cursos e oportunidades de formação, como iniciativas de letramento digital para pessoas com 60 anos ou mais.
Como acessar: consulte turmas e informações no CNMP, na ESMPU e no catálogo da Escola Virtual de Governo.
Direitos se fortalecem com informação e acompanhamento
A pessoa idosa deve participar das decisões que dizem respeito à sua vida e ao seu cuidado. Familiares e pessoas de confiança podem ajudar na busca por serviços, respeitando suas escolhas e sua autonomia. Os profissionais da rede local podem orientar sobre cada programa e sobre os próximos passos.
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